PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992
- 06/07/1992
- CEDOC
- Texto
Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
- 07/02/2007
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambient...
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
- 20/12/1999
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...
Declaração de Cochabamba. Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos
- 06/03/2001
- CEDOC
- Texto
A Declaração de Cochabamba "Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos" é um dos resultados do encontro de ministros da Educação da América Latina e do Caribe, reunidos a pedido da UNESCO, na VII Sessão do Comitê Intergovernamental Regional do Projeto Principal para Educação (PROMEDLAC VII), realizada em Cochabamba de 5 a 7 de março de 200...
Hanushek: “O futuro do Brasil depende de bons professores”
- 07/10/2013
- CEDOC
- Texto
Nesta entrevista, o economista norte-americano Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford e pesquisador do Instituto Hoover, defende suas ideias. Ele foi pioneiro no desenvolvimento de pesquisas que avaliam o impacto da qualidade dos professores e os efeitos do ensino no desenvolvimento e acredita que o professor é determinante para o sucesso econô...
Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados
- 2002
- CEDOC
- Texto
As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas ...
Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Cenário das principais receitas brasileiras
- 2017
- CEDOC
- Texto
O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Cenário das principais receitas brasileiras. Este estudo identifica os principais impostos do Sistema Tributário Nacional em termos de volume de recursos arrecadados e analisa sua evolução nos últimos 24 meses.
'Logo na minha vez de ser adulto': jovens usam meme para reclamar de crise econômica no Brasil
- 17/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
A passagem para a vida adulta é um momento difícil por si só, mas para os jovens brasileiros, o período tem sido de ainda mais provações, por conta da pandemia de Covid-19 e a crise econômica enfrentada nos últimos anos, que geraram aumento na inflação e no índice de desemprego. Diante das dificuldades, a saída encontrada foi rir. Recentemente, uma onda de m...
A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 2: atividades de estimulação de alunos
- 2007
- CEDOC
- Texto
Este material tem como objetivo formar professores para a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação oportunizando a construção do processo de aprendizagem. Para subsidiar as ações voltadas para essa área, foi elaborado um conjunto de quatro volumes de livros didático-pedagógicos. Este volume da coleção disponibiliza estratégias de promoção d...
O diretor e as avaliações praticadas na escola
- 20/03/2012
- CEDOC
- Texto
Buscou compreender, tomando-se por base a ótica do diretor de uma escola de anos finais do ensino fundamental, sua ação e influência sobre as práticas avaliativas ocorridas na escola em seus três níveis: da aprendizagem, institucional e de larga escala.
Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010
- 07/04/2010
- CEDOC
- Texto
O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...
Para a juventude, Lula promete100 Institutos Federais
- 15/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
. Esta sessão ocorrerá no derradeiro dia da Conferência Nacional e contará com a participação de 1.300 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal. Eles foram eleitos durante as fases preliminares, seguindo critérios estabelecidos no regimento interno, como a paridade de gênero, proporção étnico-racial e diversidade regional. A programação completa
Uso dos resultados do Saeb/Prova Brasil na formulação de políticas educacionais estaduais
- 2017
- CEDOC
- Texto
Esta pesquisa objetiva verificar o uso dos resultados do Saeb/Prova Brasil na formulação de políticas públicas educacionais vigentes nos estados brasileiros. Os resultados indicaram que, na maioria dos estados, os dados estão sendo utilizados como subsídio para formulação de políticas educacionais, com destaque para o uso do Ideb. As políticas identificadas...
'A cada 23 minutos, um jovem negro morre no Brasil', diz ONU ao lançar campanha contra violência
- 07/11/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pelo Senado Federal, 56% da população brasileira concorda com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco”. O dado, de acordo com a ONU, revela o "grau de indiferença com que os brasileiros têm encarado um problema que deveria ser de todos". Luana Vieira
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
- 28/04/2008
- CEDOC
- Texto
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio...
Programa de Apoio à Implementação da BNCC – ProBNCC - Documento Orientador 2019
- 2019
- CEDOC
- Texto
O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC foi instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, com o objetivo de apoiar as secretarias de educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios
Professores do Brasil: novos cenários de formação
- 2019
- CEDOC
- Texto
Este livro tem como foco os professores e as políticas docentes no Brasil. Especificamente, aborda-se o cenário atual da formação inicial e continuada dos professores brasileiros. A perspectiva histórica delineada e os dados levantados e consistentemente analisados fornecem uma dimensão dos enormes desafios postos, e ainda reforçam a convicção de que o país...
Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021
- 16/09/2021
- CEDOC
- Texto
A Resolução nº 14, DE 16 de setembro de 2021, dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pa...
Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010
- 13/07/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade d...
PLP 25/2019
- 2021
- CEDOC
- Texto
O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração